SEUS DIREITOS FORAM VIOLADOS? NÓS PODEMOS AJUDAR!

Defendemos consumidores que foram lesados por grandes corporações. Saiba como recuperar o que é seu por direito.

“Te ajudaremos a garantir seus direitos”

João Paulo, Advogado

+
Anos de experiência

Bem-vindo ao

Germano Napoleão Advogados Associados​

Em nosso escritório, buscamos com à aplicação da Lei, garantir o que é seu por direito.

O sentimento de quem tem o seu direito violado, sem nada poder fazer, é de impotência. Pensando nisso, nosso escritório acredita que a sua luta, passa a ser a nossa luta!

Você precisa de um advogado para garantir o seu direito?

Abusos bancários

Você está lidando com cobranças indevidas, contratos complexos ou restrições injustas impostas pelo banco? Nós temos a solução.

negativas ao acesso à saude

Seu plano de saúde negou cobertura para um procedimento necessário? O hospital não cumpriu suas obrigações? Nós podemos ajudar.

Vítima de atrasos de voo

Defendemos passageiros que sofreram com atrasos e cancelamentos de voos. Conheça seus direitos e recupere o que é seu.

Cansado de Ser Penalizado por Taxas e Juros Abusivos?

Somos especialistas em defender consumidores como você contra práticas ilegais de bancos. Entre em contato e lute pelos seus direitos
01
Abusos Bancários

Não negocie em posição de desigualdade com os bancos.

Juros abusivos, taxas inexplicáveis, cobranças indevidas, goples e dificuldades para resolver a situação com o banco? Você não está sozinho!

02
acesso à saude
Acesso a saúde é prioridade.

A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma situação angustiante e, muitas vezes, injustificada.

Plano de Saúde

Clínicas

Erro Médico

03
Vítima de atraso de voo

A companhia aérea não ofereceu assistência em atrasos ou cancelamentos?

Atrasos e cancelamentos de voos são situações extremamente frustrantes, causando perda de tempo, compromissos perdidos e muita dor de cabeça. Mas você sabia que tem direito a indenização por danos materiais e morais causados por esses transtornos?

Atrasos de Voos

Cancelamento de voos

Extravio de bagagem

Por que nos escolher?

Advogados especializados aumentam suas chances de garantir seus direitos.

Muitos direitos podem ser reclamados junto às próprias empresas, ao PROCON ou outros órgãos. Mesmo nestes casos contratar um advogado pode ser a garantia de sucesso de seu requerimento.

Advogados Especialistas

Nossa equipe é composta por advogados com ampla experiência na resolução de casos em Direito do Consumidor.

Atendimento Remoto

Nosso atendimento pode ser realizado de forma remota, com toda a comodidade e segurança, por videoconferência ou telefone.

Resultado Comprovado

Possuímos um histórico de sucesso na defesa dos direitos dos consumidores, com inúmeras vitórias em negociações e ações judiciais.

Risco Zero

Oferecemos uma consulta prévia gratuita para avaliar seu caso e esclarecer suas dúvidas, sem compromisso.

Quem somos

somos uma dupla unida para ajudar a garantir os seus direitos

Dr. João Paulo Napoleão

OAB/RJ 252.018

Dra. Walkiria Neto

OAB/MG 110.664
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Anos de Experiêcia
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Casos Vencidos
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Especialidades
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Clientes Defendidos

Depoimentos

O que nossos clientes dizem de nós.

Não precisa acreditar apenas em nossa palavra. Leia o que nossos clientes falam sobre nós e quanto estão satisfeitos.

Dúvidas Frequentes

1. O que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

O CDC é um conjunto de leis que protege os direitos dos consumidores em relação a produtos e serviços. Ele estabelece regras para as relações de consumo, visando garantir um mercado mais justo e equilibrado.

2. Quais são os meus direitos como consumidor?

O CDC garante diversos direitos, como: informação clara e precisa sobre produtos e serviços; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; direito ao arrependimento em compras online; garantia legal e contratual; reparação por danos materiais e morais; acesso à justiça, entre outros.

3. Como proceder em caso de cobrança indevida?

Conteste a cobrança junto à empresa responsável. Guarde todos os comprovantes e documentos que comprovem o erro. Se a empresa não resolver a situação, procure um órgão de defesa do consumidor ou um advogado.

4. O que é uma cláusula abusiva em um contrato?

Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam o consumidor, impondo obrigações desproporcionais ou limitando seus direitos. Exemplos: juros excessivos, multas abusivas, limitação da responsabilidade do fornecedor.

5. O que fazer em relação à taxas abusivas e cobranças indevidas?

O  consumidor  pode  procurar  o  SAC (Serviço  de Atendimento ao Cliente) do banco e relatar  o  problema,  caso  não  seja  resolvido, deve procurar o gerente de sua agência bancária, solicitando a resolução do exposto.  Se insistentemente o banco não solucionar o problema do consumidor, o mesmo pode formalizar uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor. Lembre-se é de fundamental importância anotar o número do protocolo, dia e horário da ligação.

6. Como agir ao receber um cartão de crédito não solicitado?

O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada  pelo  artigo  39  do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão  sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a  instituição  financeira  que realizou o envio e solicitar o cancelamento do  cartão  e  quebrá-lo. Em casos como esse anote o número do protocolo, dia e horário da ligação. Caso surjam cobranças referentes ao cartão (não utilizado), procure o Procon mais próximo de sua residência.

7. Meu plano de saúde negou cobertura para cirurgia, e agora??

Se você precisa de um tratamento ou uma cirurgia e o plano de saúde te deu uma negativa, saiba que ela pode ser revertida.

Os planos de saúde costumam negar diversos tratamentos por não estarem na lista da ANS, ou por exclusão contratual, porém essa justificativa não é válida.

O plano de saúde pode definir qual doença é ou não coberta, mas não qual tratamento para essa doença. Se a doença tem cobertura, a escolha do tratamento cabe apenas ao médico, mesmo que esteja fora da lista da ANS.

8. Com quanto tempo de atraso tenho direito a indenização?

O Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de 5 anos, contados a partir da data do cancelamento do voo, para que o passageiro requeira seus direitos na justiça. Esse prazo já foi, inclusive, reafirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e, portanto, recomenda-se ao passageiro que sofreu problemas com voo nesse período procure garantir seus direitos.

Recorra aos seus direitos hoje mesmo!

Direito do Consumidor: Sua Defesa É Nossa Prioridade

Atendimento Presencial

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