Com a crise financeira atual, o superendividamento está atingindo níveis alarmantes no Brasil.
Famílias inteiras estão perdendo sua qualidade de vida, sem conseguir pagar contas essenciais como alimentação, saúde e educação.
O que muitas pessoas não sabem é que existem direitos legais e mecanismos jurídicos que podem aliviar essa situação.
Com a atualização da legislação e a criação de mecanismos de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor passou a permitir negociações judiciais e extrajudiciais para reequilibrar sua vida financeira.
A legislação mais recente foi criada para proteger o consumidor contra práticas abusivas de crédito e facilitar a renegociação das dívidas.
Decisões recentes têm favorecido consumidores, determinando o cancelamento de cláusulas abusivas e impondo limites na cobrança de juros excessivos.
Um estudo detalhado de suas dívidas para entender quais são abusivas e quais podem ser renegociadas.
Criamos, com base na Lei do Superendividamento, um plano de pagamento que respeite sua capacidade de quitar as dívidas.
Entramos com ações para garantir que você não sofra pressões indevidas ou descontos excessivos.
João Paulo, Advogado
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Nosso atendimento pode ser realizado de forma remota, com toda a comodidade e segurança, por videoconferência ou telefone.
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Muitos direitos podem ser reclamados junto às próprias empresas, ao PROCON ou outros órgãos. Mesmo nestes casos contratar um advogado pode ser a garantia de sucesso de seu requerimento.
Nossa equipe é composta por advogados com ampla experiência na resolução de casos em Direito do Consumidor.
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Possuímos um histórico de sucesso na defesa dos direitos dos consumidores, com inúmeras vitórias em negociações e ações judiciais.
Oferecemos uma consulta prévia gratuita para avaliar seu caso e esclarecer suas dúvidas, sem compromisso.
Não precisa acreditar apenas em nossa palavra. Leia o que nossos clientes falam sobre nós e quanto estão satisfeitos.
O CDC é um conjunto de leis que protege os direitos dos consumidores em relação a produtos e serviços. Ele estabelece regras para as relações de consumo, visando garantir um mercado mais justo e equilibrado.
O CDC garante diversos direitos, como: informação clara e precisa sobre produtos e serviços; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; direito ao arrependimento em compras online; garantia legal e contratual; reparação por danos materiais e morais; acesso à justiça, entre outros.
Conteste a cobrança junto à empresa responsável. Guarde todos os comprovantes e documentos que comprovem o erro. Se a empresa não resolver a situação, procure um órgão de defesa do consumidor ou um advogado.
Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam o consumidor, impondo obrigações desproporcionais ou limitando seus direitos. Exemplos: juros excessivos, multas abusivas, limitação da responsabilidade do fornecedor.
O consumidor pode procurar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) do banco e relatar o problema, caso não seja resolvido, deve procurar o gerente de sua agência bancária, solicitando a resolução do exposto. Se insistentemente o banco não solucionar o problema do consumidor, o mesmo pode formalizar uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor. Lembre-se é de fundamental importância anotar o número do protocolo, dia e horário da ligação.
O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicitar o cancelamento do cartão e quebrá-lo. Em casos como esse anote o número do protocolo, dia e horário da ligação. Caso surjam cobranças referentes ao cartão (não utilizado), procure o Procon mais próximo de sua residência.
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